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EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL

A ACI Cruz Alta oferece o serviço de emissão de certificado digital, através de um convênio foi firmado com a empresa Ren9ve Softwares. O certificado é um documento eletrônico, com assinatura digital que contém os dados de Pessoa Física ou Jurídica. Através dele é possível fazer a identificação do titular no meio virtual, sendo que os documentos assinados com ele tem validade jurídica. Através do certificado digital é possível realizar a emissão de NF-e, entrega de declarações (DIPJ, DCTF, DITR), assinatura de procuração eletrônica, escrituração, peticionamentos e outros documentos por meio eletrônico.

O certificado funciona como uma identidade on-line que permite o reconhecimento seguro e inequívoco do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. O Certificado Digital possibilita fazer transações de forma virtual, sem a presença física do interessado, mas que demanda identificação clara da pessoa que está realizando.

O Certificado Digital está destinado às empresas obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ou que tenham pelo menos um funcionário registrado, assim como todas as que estão inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido. Além disso, tornou-se obrigatório o Certificado Digital para Advogados, Médicos e Contadores realizarem petições, Declarações de Imposto de Renda (IR) e obrigações fiscais.

A ACI Cruz Alta é responsável pela interface entre o cliente e a Autoridade Certificadora, e tem por objetivo o atendimento aos clientes de forma presencial, recebendo os documentos originais para identificação.

Tipos de Certificado

E-CNPJ: é a versão eletrônica do CNPJ, direcionado a qualquer Pessoa Jurídica que esteja ativo com a Receita Federal Brasileira.

Benefícios: Emissão de NF-e; DANFE; Acesso ao e-CAC; Entrega das declarações DIPJ, DCTF, DITR; entre outros.

E-CPF: é a versão eletrônica do CPF, direcionado a qualquer Pessoa Física que esteja ativo na RFB.

Benefícios: Acesso ao e-CAC; e-DOC, SISCOMEX; SPED; Elaboração de Procuração Eletrônica, Assinar escrituração Fiscal e Contábil, entre outros.

NF-e: Utilizado especialmente para emitir as Notas Fiscais Eletrônicas, garantindo a conformidade estabelecida pela Receita Federal e Secretarias Fazendárias dos Estados.

Benefícios: Emissão de NF-e, Nota Fiscal Gaúcha, CT-e; DANFE; Simplifica as obrigações fiscais.

Certificado Digital TIPO A1: Emitido diretamente no computador e ficará armazenado no navegador. Validade de 1 ano.

Certificado Digital TIPO A3: Emitido em uma mídia criptográfica: smart card ou token. Sua validade pode ser de um, dois ou até três anos.

Documentação necessária para fazer o certificado digital:

Pessoa física:

Obrigatórios:

  1.        Documento de identificação com foto
  2.        CPF
  3.        Comprovante de endereço
  4.        Fotografia atual 3x4 atual e colorida

Pessoa Jurídica

Os documentos de PJ podem ser originais ou cópias autenticadas. Apenas cópias simples não serão aceitas. Já os documentos pessoais dos administradores devem ser apenas os originais.

Documentos obrigatórios

  1.       Ato constitutivo
  2.       Ata da eleição do(s) administrador(es), quando aplicável
  3.       Cartão CNPJ

São documentários obrigatórios do(s) sócio(s)/administrador(es)

Cada sócio/administrador deverá apresentar seus documentos de identificação (pessoa física), obrigatórios:

  1.        Documento de identificação com foto
  2.        CPF
  3.        Comprovante de endereço
  4.        Fotografia 3x4 atual e colorida

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