15/08/2020
ACI Cruz Alta, juntamente com o CDL, Sindilojas, Sindicato Rural e OAB, enviaram novamente neste sábado (15) o quarto pedido de reconsideração de ato da Bandeira Vermelha para Bandeira Laranja.
Confira o documento na íntegra:
GABINETE DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDUARDO LEITE, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Senhor Governador,
A ACI Cruz Alta e entidades signatárias abaixo relacionadas, atuantes no município de Cruz alta, RS, vêm, perante Vossa Excelência, apresentar pedido de reconsideração de ato da Bandeira Vermelha para Bandeira Laranja, levando em consideração os argumentos abaixo:
- com o respeito que merecem, os indicativos mostram um comportamento a justificar a manutenção da Região 12 na bandeira laranja. Estamos observando um crescimento controlado no número de casos confirmados, que segue uma tendência linear, especialmente após a tomada de medidas restritivas de direitos já em vigor, a exemplo do Decreto 215/2020, prorrogado até 03/08/2020 pelo último decreto municipal editado, que determinou o impeditivo de circulação de pessoas e veículos nas vias públicas das 21 h às 5h em Cruz Alta/RS. A média móvel tem se mantida constante ao longo das últimas quatro semanas epidemiológicas, sendo evidente o achatamento da curva de ativos, enquanto se evidencia um aumento significativo de recuperados, sendo contabilizados 250 pessoas curadas, que significa um aumento em 28,8% se comparado ao último registo do fechamento da semana epidemiológica anterior.
- no mesmo caminho, houve importante baixa na ocupação de estrutura hospitalar desde a última semana epidemiológica. Pelos dados registrados, a taxa média de ocupação entre 9 e 15 de julho de 2020 ficou em 11.14%, passando para apenas 5% no período de 12 a 18 de julho de 2020 e, para esta semana, foi registrada uma taxa de ocupação de 3,5% , que representa uma ocupação 4 vezes menor. Para os leitos de UTI adulto, a taxa de internação permaneceu estável, registrando a média de 53,1% para a Região 12. Importantíssimo salientar que dos 6 pacientes internados com suspeita ou confirmação do COVID-19, apenas 1 paciente tem origem na R12 (Salto do Jacuí), sendo os demais pacientes oriundos de outras regiões que já esgotaram suas capacidades hospitalares.
- no contexto geral, - apesar da R12 ter recebido pacientes de outras regiões e que estão inflando os nossos números no modelo de distanciamento controlado estadual como originários da Região 12 -, se fossemos considerar somente os pacientes oriundos da nossa região, observamos que a nossa curva de média móvel já se comporta com significativa queda, não justificando, desta forma, o bandeiramento vermelho.
- somado a isso, naquele mesmo período supracitado e muito embora haja um crescimento na taxa de letalidade para o município, uma das mortes é de paciente já recuperado, sendo contabilizado somente em razão do protocolo estadual de manutenção da causa morte COVID-19 por pacientes confirmados que tenham falecido em até 15 dias após o diagnóstico de recuperado, e caso fosse desconsiderada, o índice manteria a estabilidade que já vinha ocorrendo. No mesmo passo, a porcentagem de confirmados pela testagem total no município representa hoje 10,08%, bem abaixo da média do Estado, 17,77%, mesmo após Cruz Alta ter iniciado a realização de 1000 unidades de testes RT-PCR pela Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ), em complementação aos que já estavam sendo realizados.
Logo, é cristalina a estabilidade no quadro epidemiológico da COVID-19 no munícipio e região, inclusive com controle adequado na evolução e estabilização, não justificando a mudança para bandeiramento que indique risco elevado.
Data máxima vênia, a Região 12 apresenta índices e números para figurar na bandeira laranja. Os municípios estão adotando medidas preventivas e de distanciamento social, e todas as ações preconizadas pelas autoridades de saúde, o que se verifica pelos registros da região. Isso mostra que a possibilidade de alteração de bandeira laranja para bandeira vermelha é extremamente rigorosa e, na nossa concepção, desproporcional à realidade regional.
A Região 12 vem mantendo seus indicadores monitorados, graças à atuação regionalizada e ao somatório de esforços exemplificados no relato acima, com a ação engajada e articulada de todos os seus municípios tem apresentado, até o presente momento, resultados aceitáveis em relação à pandemia.
É do conhecimento de todos que as empresas já estão enfrentando grandes dificuldades financeiras e é preciso não agravar essa situação. Precisamos de empresas ativas para enfrentar o pós-pandemia. A atividade produtiva não pode parar, ela é que move a sociedade, é ela que gera emprego e renda e é base para a sustentabilidade do Estado.
Lembramos que na primeira parada das forças produtivas, ocorrida em março, as empresas buscaram os escassos recursos financeiros que ainda lhes restavam para a reabertura, retomando os vínculos com funcionários que tiveram a suspensão dos contratos de trabalho e repondo estoques para atender clientes.
Não bastassem os problemas advindos da pandemia, ainda apresentamos perdas significativas na agricultura e pecuária, avaliadas numa quebra de quase 50%, devido à seca ocorrida na safra 2019/2020, que ainda traz sérios reflexos para a economia local e regional.
Agora, frente à possibilidade de bandeira vermelha, toda população regional teme pelo fechamento definitivo desses negócios, por seus funcionários e por todos os elos dessa cadeia produtiva que representa emprego e renda para grande parte da população. Fechar empresas não nos parece ser a solução, mas faz-se necessária uma grande campanha a nível estadual de conscientização da parcela da população que não está fazendo a sua parte.
Ainda que estejamos seguros que este pedido de reconsideração de ato será favorável, externamos nossa opinião de que os critérios de avaliação das bandeiras e de registro das mortes por COVID-19 devem ser urgentemente reavaliados. Não podemos deixar de mencionar que a notícia de ingresso da R12 nos protocolos de Bandeira Vermelha geram muita instabilidade e insegurança no conjunto da sociedade, e em todos os setores, seja na saúde, economia e na própria comunidade.
A injusta possibilidade de regresso para a bandeira vermelha causará penalização desnecessária de muitos municípios da região que possuem poucos ou nenhum caso, e mais aqueles outros, que mesmo com casos positivos se classificariam tranquilamente na bandeira laranja ou amarela.
As entidades que assinam esse documento, e muitas outras, estão trabalhando diuturnamente para dar a sua parcela de contribuição e estão à disposição de Vossa Excelência, mas clamam pelo não fechamento das empresas e sua reconsideração na injusta inclusão da nossa região nos protocolos de bandeira vermelha.
Diante do exposto e dos indicadores apresentados reiteramos e clamamos pela reconsideração de ato para que a R12 permaneça na bandeira laranja.
Respeitosamente,
ACI Cruz Alta Darci Martins | CDL Cruz Alta Mário Gourlart |
Sindilojas Cruz Alta João Antônio Gobbo | OAB – Subseção Cruz Alta Jorge Marchesan Junior |
Sindicato Rural de Cruz Alta Daniel Jobin Badaracco |
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