22/09/2020
ACI
CRUZ ALTA: PISEG ganha apoio da comunidade empresarial
A ACI
Cruz Alta uniu-se a Brigada Militar para apoiar e divulgar a adesão ao Programa
de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do
Sul (PISEG).
A lei
de incentivo à segurança pública já é uma realidade no Rio Grande do Sul.
Instituído pela Lei Complementar nº 15.224 de 10.09.18, e, regulamentado pelo
decreto nº 54.361 de 04.12.18, visa possibilitar às empresas estabelecidas no estado
a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com
valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de
apuração dos repasses. Pelo decreto, empresários podem destinar parte do que
devem em ICMS – principal imposto estadual cobrado sobre a circulação de
mercadorias e serviços – para o combate à violência.
A
Diretoria da ACI Cruz Alta, vem articulando junto a Brigada Militar ações para
incentivar empresários locais na adesão ao programa. Nas últimas semana ocorreram
encontros e apresentações online sobre os benefícios do Piseg.
COMO ADERIR:
Empresas
O contribuinte, que se encaixa no padrão previsto pela lei,
poderá compensar sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) de 03 (três) formas:
Fonte: PISEG
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Emilady Malheiros - MTB/RS 18.215
Jornalista/Analista de Comunicação ACI Cruz Alta
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